É um documento divulgado mensalmente pela Receita Federal, que contém informações sobre os prazos para cumprimento das obrigações tributárias. Essas obrigações incluem a entrega de declarações, o pagamento de tributos e o cumprimento de outras obrigações acessórias, como a prestação de informações fiscais e contábeis.

A Agenda Tributária é um instrumento importante para que os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possam se organizar e evitar multas e penalidades decorrentes de atrasos ou omissões no cumprimento de suas responsabilidades fiscais.